Ação visa assegurar uso exclusivo para esportes e atender a determinações legais sobre a destinação do imóvel.
Na manhã de quarta-feira, 16 de abril, a Prefeitura de Teresópolis reassumiu a posse do terreno onde está localizado o Campo Teresópolis. A área, anteriormente doada ao Teresópolis Futebol Clube, deveria ser utilizada exclusivamente para a prática de esportes, conforme estipulado em contrato formal.
A decisão foi respaldada pela Procuradoria Geral do Município, que, com base na cláusula V de averbação do cartório de registro do imóvel, constatou o uso indevido da propriedade para fins diversos dos esportivos. Essa irregularidade resultou na imediata rescisão do contrato e na devolução do imóvel ao patrimônio municipal, conforme previsto na legislação vigente.
A operação de retomada contou com a presença do subprocurador do município, Dr. Renato Miranda de Almeida, e foi conduzida pelos secretários de Meio Ambiente, Coronel Leonardo Maia, e de Governo e Coordenação, André Muniz. A ação teve o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e de representantes de diversas secretarias municipais.
O secretário de Meio Ambiente, Cel. Leonardo Maia, destacou que, além da questão jurídica, a ação também envolve preocupações ambientais, uma vez que o uso inadequado da área desrespeitou embargo emitido pela Secretaria de Meio Ambiente, resultando em infrações e possíveis multas para os responsáveis.
O secretário de Governo, André Muniz, enfatizou que a Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias para garantir que o imóvel seja utilizado de acordo com sua finalidade original, beneficiando a população de Teresópolis.
