Projeto beneficia candidatos de baixa renda e aguarda sanção do governador do RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto que isenta o pagamento do Documento Único de Arrecadação Estadual (DUDA) para candidatos reprovados no primeiro exame prático de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aqui estão os detalhes principais:
Principais pontos do projeto 124:
- Isenção da taxa: Candidatos reprovados pela primeira vez no exame prático não precisarão pagar a taxa de R$ 150,17 do DUDA para remarcar a prova. A isenção não se aplica à reprovação no exame teórico.
- Requisitos: O candidato deve estar matriculado em uma autoescola para ter direito ao benefício.
- Objetivo: Aliviar os custos para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades financeiras ao tentar obter a CNH, especialmente aquelas que dependem da habilitação para emprego ou concursos públicos.
- Tramitação: O projeto (PL 4.140/24), de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), foi aprovado em segunda discussão na Alerj em 03/04/2025 e agora aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para decidir.
- Contexto: A proposta complementa a Lei 4.883/06, que já isenta o DUDA para pessoas com deficiência na primeira habilitação.
Justificativa:
O deputado Bruno Boaretto destacou que muitos candidatos desistem de tirar a CNH após a primeira reprovação devido aos custos adicionais. A medida visa reduzir esse impacto financeiro e incentivar a continuidade do processo.
Próximos passos:
- Se sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, beneficiando milhares de candidatos no estado do Rio.
- Caso vetada, o projeto pode ser revisado ou arquivado, dependendo da decisão da Alerj.
