Nova legislação, sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha, beneficia desde pets até animais exóticos; medida visa combater descarte irregular
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei 10.778/25, que institui cemitérios e crematórios gratuitos para animais em todo o estado do Rio de Janeiro. A medida, proposta pelos deputados Rodrigo Amorim e Marcelo Dino (União), representa um avanço nos direitos animais e no combate a problemas ambientais e sanitários causados pelo descarte irregular de corpos.
Principais pontos da lei:
✔ Serviço gratuito para:
- Cães, gatos e animais domésticos tradicionais
- Ovinos, caprinos e suínos
- Pássaros, roedores e animais exóticos (iguanas, cobras, etc.)
✔ Crematório coletivo (com autorização prévia do tutor)
✔ Parcerias com ONGs para operação dos serviços
✔ Respeito às normas ambientais em todos os processos
Problemas que a lei resolve:
➜ Descarte irregular: Evita que corpos sejam jogados em rios, ruas ou terrenos
➜ Riscos sanitários: Acaba com enterros caseiros em quintais, prática proibida por lei
➜ Custo elevado: Atualmente, cremação particular pode custar até R$ 800
Fala dos autores:
O deputado Rodrigo Amorim destacou:
“Esta lei combate um problema grave de saúde pública. Muitos não têm condições de pagar por um enterro digno e acabam recorrendo a práticas ilegais por falta de opção.”
Próximos passos:
- O governo terá 180 dias para regulamentar a lei
- Serão definidos:
▶ Locais para instalação dos equipamentos
▶ Parcerias com organizações da causa animal
▶ Critérios técnicos para os processos
Como funcionará na prática?
- Tutores poderão solicitar o serviço através de canais oficiais
- Animais de rua serão atendidos por ONGs credenciadas
- Cada município terá autonomia para implementar de acordo com sua realidade
Contexto:
A lei surge após casos como:
- Aumento de animais abandonados após a morte em vias públicas
- Denúncias de contaminação ambiental por decomposição irregular
- Dificuldade de famílias carentes em garantir um destino digno aos pets
Acompanhe:
As informações sobre como acessar o serviço serão divulgadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente após a regulamentação.
